MrStock ERP - Política de Privacidade & LGPD

1. Qualificação das Partes: Controlador e Operador

Para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018), as operações de tratamento de dados pessoais realizadas através do MrStock ERP operam sob a seguinte estrutura de governança:

Controlador do Tratamento:

Papelaria Real Ltda
CNPJ: 12.345.678/0001-90
Sorocaba/SP – Brasil
Canal Institucional: contato@mrstock.com.br

Operador & Desenvolvedor:

Equipe Mr. Coding
Desenvolvimento e Engenharia de Software
ETEC Fernando Prestes – Centro Paula Souza
Orientação Técnica: Prof. Vinicius

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades do Tratamento

O MrStock ERP processa exclusivamente dados pessoais estritamente necessários à operação comercial da Papelaria Real, divididos nas seguintes categorias:

Categoria de Titular	Dados Pessoais Coletados	Finalidade Específica
Clientes / Consumidores	Nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), telefone/WhatsApp, e-mail e endereço para faturamento/entrega.	Identificação comercial, faturamento de vendas no PDV, emissão de NFC-e, controle de contas a receber e pós-venda.
Operadores / Colaboradores	Nome de usuário (username), credencial criptografada (hash BCrypt Cost 12) e perfil de acesso (RBAC).	Autenticação biométrica/credencial, segregação de privilégios de acesso e prevenção de acessos indevidos.
Registros de Conexão (Logs Forenses)	Endereço IP de origem, data, horário (UTC-3), recurso acessado e identificador de ação no sistema.	Cumprimento mandatório do Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e auditoria interna contra fraudes.

3. Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pelo MrStock ERP possuem respaldo jurídico inequívoco nas seguintes hipóteses legais do Artigo 7º da Lei Federal nº 13.709/2018:

Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Necessário para a formalização da compra e venda de mercadorias no balcão e no PDV, movimentação de itens e entrega física de produtos.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de documentos fiscais e dados contábeis pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em cumprimento aos Artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional (CTN) e regulamentações da SEFAZ/SP.
Cumprimento do Marco Civil da Internet (Art. 7º, II c/c Lei 12.965/2014, Art. 15): Armazenamento sob sigilo dos registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo regulamentar de 6 (seis) meses.
Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Auditoria interna, aperfeiçoamento da estabilidade do software, integridade contábil e prevenção ativa contra fraudes comerciais.

4. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a obter da Papelaria Real Ltda, a qualquer momento e mediante requisição formal, em relação aos dados por ela tratados:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos;

Revogação de consentimento e eliminação conforme disposições legais.

Canal Oficial de Atendimento ao Titular / DPO:

Para exercer quaisquer de seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD, o titular poderá encaminhar solicitação para o e-mail: contato@mrstock.com.br, com o assunto "Requisição LGPD - Titular de Dados". As solicitações serão atendidas no prazo regulamentar de até 15 (quinze) dias.

5. Camadas de Segurança Técnica e Defesa Cibernética

O MrStock ERP adota medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e eventos acidentais ou ilícitos:

Criptografia TLS 1.3

Comunicação web 100% criptografada sob HTTPS com certificados SSL/TLS vigentes e HSTS ativo.

Hash BCrypt Cost 12

Credenciais de operadores salvas em hashes unidirecionais BCrypt com fator de custo elevado.

PDO & Anti-CSRF

Prepared Statements PDO contra SQL Injection e verificação de tokens CSRF e Session Fixation.

6. Política de Cookies & Rastreamento Técnico

Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo do usuário para permitir o funcionamento adequado da aplicação. O MrStock ERP utiliza exclusivamente cookies técnicos estritamente necessários para garantir a segurança, integridade de sessão e ergonomia visual:

Identificador	Tipo	Validade	Finalidade Técnica
`PHPSESSID`	Cookie de Sessão HTTP	Ao fechar navegador	Identificador criptográfico de sessão de operador autenticado (`HttpOnly`, `SameSite=Lax`).
`mrstock_sidebar_state`	Armazenamento Local (LocalStorage)	Persistente	Memorização da preferência de layout do menu lateral (expandido vs. retrátil) para eliminar FOUC.
`mrstock_cookie_consent`	Armazenamento Local (LocalStorage)	Persistente	Registro da confirmação de ciência e conformidade com os cookies técnicos essenciais sob a LGPD.

Transparência Absoluta: O MrStock ERP não utiliza cookies de rastreamento de terceiros, pixels de redes sociais ou ferramentas de publicidade comportamental. O usuário pode desativar o armazenamento de cookies diretamente nas configurações de seu navegador web, ciente de que o acesso às áreas autenticadas do ERP poderá ficar comprometido.

Política de Privacidade & Proteção de Dados